A Abahe (Associação Brasileira de Ataxias Hereditárias) enviou hoje mensagem de alerta aos três ministros do Supremo Tribunal Federal que ainda não manifestaram seu voto referente ao RE 1366243, o qual pode restringir o acesso judicial a medicamentos essenciais .
Segundo a Abahe, a Corte corre o risco de causar danos irreparáveis a quem tem doença rara ou ultrarrara. "Se o voto do relator prevalecer como está, as restrições ao fornecimento de medicamentos serão de tal número que muitos pacientes não poderão ter acesso aos tratamentos de que necessitam e essa decisão será uma sentença trágica para 13 milhões de brasileiros” acrescentou a mensagem da Abahe.
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